Esta Política de Privacidade descreve como o Clube JR Figurinhas coleta, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais fornecidos por seus membros por meio do sistema de cadastro.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e demais normas aplicáveis.
O cadastro e a participação no Clube JR Figurinhas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do Clube JR Figurinhas é:
Para fins da LGPD, o responsável acima identificado atua como Controlador dos dados pessoais, cabendo-lhe as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento realizado no âmbito do Clube JR Figurinhas.
Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
Para cadastro e participação no Clube JR Figurinhas, poderão ser tratados os seguintes dados:
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação:
Cadastro, identificação e administração dos membros: para permitir o ingresso, identificação e gerenciamento da participação do membro no Clube JR Figurinhas, conforme as bases legais aplicáveis à relação estabelecida com o titular.
Comunicações relacionadas à participação no Clube: para envio de informações necessárias ao funcionamento da comunidade, administração do cadastro e atividades relacionadas à participação do membro.
Organização da comunidade e conhecimento dos interesses dos colecionadores: para compreender os tipos de coleções de interesse dos membros e organizar as atividades e comunicações relacionadas ao Clube.
Segurança, prevenção de fraude, abuso e cadastros automatizados: para proteger o cadastro, a infraestrutura tecnológica e a base de membros, podendo ser utilizados mecanismos técnicos de segurança e prevenção a fraudes.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação prevista em lei ou regulamentação, nos termos do art. 7º, II, da LGPD.
Exercício regular de direitos: quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação aplicável.
Marketing e comunicações promocionais: mediante consentimento específico e facultativo do titular, poderão ser enviados lançamentos, novidades, promoções e outras comunicações do Clube JR Figurinhas por WhatsApp e/ou e-mail.
A autorização para marketing é opcional e sua recusa não impede o cadastro ou a participação no Clube.
O consentimento para marketing poderá ser revogado posteriormente pelo titular.
O Clube poderá disponibilizar meios ou ambientes de comunicação que permitam contato entre seus membros para atividades relacionadas ao colecionismo.
Informações bancárias, chaves PIX, comprovantes de pagamento e outros dados eventualmente compartilhados diretamente entre os membros por mensagens privadas no WhatsApp não são coletados nem armazenados na base cadastral do Clube JR Figurinhas.
Cada membro deverá adotar os cuidados necessários ao compartilhar informações diretamente com outros participantes.
O formulário de cadastro utiliza o Google reCAPTCHA como mecanismo de segurança destinado a prevenir fraudes, abusos, spam e acessos automatizados.
Durante sua utilização, determinadas informações técnicas poderão ser processadas pelo fornecedor da tecnologia.
O uso do reCAPTCHA pelo Clube ocorre exclusivamente para finalidades relacionadas à segurança, prevenção de fraudes e identificação de acessos automatizados, não sendo utilizado pelo Clube para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
O tratamento realizado pelo fornecedor da tecnologia poderá estar sujeito também às respectivas políticas e termos de privacidade.
Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados.
O Clube JR Figurinhas poderá compartilhar dados pessoais ou permitir seu acesso por terceiros e prestadores de serviços somente quando isso for necessário para as finalidades descritas nesta Política, para o funcionamento da infraestrutura tecnológica ou para o cumprimento de obrigações legais.
Isso poderá incluir prestadores relacionados a:
A RL Tecnologia – Soluções em TI poderá ter acesso a dados pessoais quando isso for necessário à prestação dos serviços de suporte técnico, desenvolvimento, manutenção ou administração da infraestrutura relacionada ao sistema.
Os terceiros e prestadores envolvidos deverão tratar os dados de forma compatível com a finalidade aplicável e observar as obrigações pertinentes de confidencialidade, proteção e segurança.
A base principal de dados utilizada pelo Clube JR Figurinhas encontra-se atualmente hospedada em servidor localizado no Estado de São Paulo, Brasil.
Entretanto, determinados fornecedores de tecnologia, infraestrutura, segurança ou comunicação poderão utilizar servidores ou realizar operações de tratamento localizados fora do território brasileiro.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
A utilização de fornecedores estrangeiros não altera as finalidades de tratamento informadas nesta Política.
O Clube JR Figurinhas adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Atualmente, a base principal está hospedada em servidor localizado no Estado de São Paulo e possui rotina de backup automático diário, sendo mantidos os 3 (três) backups mais recentes.
O acesso administrativo aos dados é restrito às pessoas autorizadas e aos prestadores que necessitem de acesso para a execução de suas atividades.
Entre as medidas utilizadas poderão estar:
Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, as medidas de segurança poderão ser atualizadas e aprimoradas de acordo com a evolução da tecnologia e das necessidades operacionais.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas destinadas à identificação, contenção, avaliação e mitigação de seus efeitos.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e à administração da relação do membro com o Clube.
O titular poderá solicitar a exclusão de seu cadastro por meio do canal indicado nesta Política.
Quando cabível, os dados pessoais poderão ser excluídos ou anonimizados, de modo que deixem de permitir a identificação do titular.
Após a solicitação de exclusão, determinadas informações poderão ser mantidas quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou demais hipóteses autorizadas pela legislação.
Informações efetivamente anonimizadas poderão ser mantidas para finalidades estatísticas e administrativas, desde que não permitam a identificação ou reidentificação razoável do titular.
Em razão da rotina de cópias de segurança, dados eliminados ou anonimizados na base ativa poderão permanecer temporariamente nos backups até que ocorra o ciclo normal de substituição dessas cópias.
Enquanto permanecerem exclusivamente em cópias de segurança, esses dados não serão utilizados para finalidades ordinárias de cadastro, comunicação ou marketing, salvo quando necessária a restauração técnica do ambiente.
O recebimento de comunicações de marketing por WhatsApp e/ou e-mail depende de autorização específica e facultativa do membro.
O titular poderá revogar essa autorização a qualquer momento por meio do canal de contato indicado nesta Política.
A revogação da autorização de marketing não implica exclusão do cadastro nem desligamento do Clube e não afeta os tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais aplicáveis.
Após a revogação, o Clube deixará de utilizar os dados para novas comunicações de marketing, observados os prazos técnicos razoavelmente necessários para efetivação da solicitação.
Nos termos da LGPD e quando aplicáveis, o titular poderá solicitar:
As solicitações poderão ser encaminhadas para: contato@jrfigurinhasclub.com.br.
Para proteger o próprio titular e evitar solicitações fraudulentas, poderá ser necessário adotar procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento de determinados pedidos.
A Política de Privacidade e as Regras do Clube JR Figurinhas são documentos distintos.
Ao realizar o cadastro, o membro deverá declarar separadamente que tomou ciência desta Política de Privacidade e que leu e aceitou as Regras do Clube.
O sistema poderá registrar a data, hora, identificador e versão dos documentos apresentados ao membro para fins de controle, segurança e rastreabilidade.
O cadastro e a participação no Clube JR Figurinhas são permitidos exclusivamente para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
A data de nascimento informada no cadastro é utilizada, entre outras finalidades, para verificar o cumprimento dessa condição de participação.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
Cada versão da Política poderá possuir identificação própria e respectiva data de vigência.
Quando uma alteração representar mudança relevante nas finalidades, nas formas de tratamento ou em outras condições que, nos termos da legislação aplicável, exijam comunicação ou nova manifestação do titular, serão adotadas as providências necessárias para informar os membros e, quando aplicável, obter nova manifestação.
Alterações meramente formais, editoriais ou que não modifiquem de maneira relevante o tratamento dos dados poderão ser realizadas sem necessidade de novo consentimento, observada a legislação aplicável.
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados para:
Política de Privacidade – Versão 2026.02
Versão: 2026.02
O Clube JR Figurinhas é uma comunidade de colecionadores criada para promover a colaboração, as trocas e as negociações entre seus membros. Para manter um ambiente organizado, respeitoso e seguro, todos devem observar as regras abaixo.
1. Finalidade do Clube
O Clube JR Figurinhas não possui fins lucrativos. A proposta do grupo é promover a colaboração entre colecionadores, ajudando seus membros a completar suas coleções e álbuns.
São permitidas trocas e vendas entre os membros, desde que realizadas dentro da finalidade colaborativa do Clube.
É vedada a utilização do Clube, de seus grupos ou do contato com seus membros para atividade comercial ou obtenção de renda.
Não é permitido adquirir figurinhas, cards, álbuns ou outros itens com a finalidade de revendê-los aos membros do Clube obtendo lucro.
2. Assuntos permitidos
São permitidos assuntos relacionados ao colecionismo, especialmente troca e venda de figurinhas, cards e álbuns, além de assuntos relacionados às coleções acompanhadas pelo Clube.
3. Participação e identificação
O Clube é destinado a pessoas que estejam participando de alguma coleção ou completando algum álbum relacionado às suas atividades.
O membro deverá informar seu nome para identificação perante os demais participantes e a administração e manter essa identificação enquanto permanecer nos grupos.
Os dados pessoais serão utilizados somente para identificação, organização, segurança e funcionamento do Clube, limitados ao necessário e observada a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Administração
A Diretoria do Clube JR Figurinhas é responsável pela organização da comunidade, pelo cumprimento destas regras e pela autorização da inclusão e reinclusão de membros.
5. Membros sem coleção ativa
O membro que não estiver participando de nenhuma coleção ou completando algum álbum poderá ser desligado. Quando iniciar uma nova coleção, poderá solicitar sua inclusão novamente.
6. Trocas e negociações não presenciais
a) Figurinhas ou cards deixados para outro membro deverão estar em saco ZIPLOC ou envelope identificado com nome do remetente, nome do destinatário, quantidade de itens e data da entrega.
b) Quando houver pagamento via PIX, o comprovante deverá ser enviado diretamente ao vendedor por mensagem privada.
c) Ao deixar uma troca ou negociação na caixa do grupo, deverá ser tirada uma foto e realizado o registro no grupo para documentar a entrega, evitando a exposição desnecessária de dados pessoais.
d) O destinatário terá 15 (quinze) dias para retirar os itens. Após esse prazo, a troca ou negociação poderá ser considerada desfeita, e os itens deixados na caixa deverão ser devolvidos ao membro que os entregou.
e) A colocação e retirada de itens da caixa serão realizadas exclusivamente por Júnior, Laís ou Manoel.
7. Convivência
Não são permitidos assuntos que possam provocar discussões, conflitos ou desviar a finalidade da comunidade, incluindo debates sobre política, religião, futebol e temas semelhantes.
O respeito entre os membros deverá ser mantido em todas as interações.
8. Idade mínima
A participação e o cadastro no Clube são permitidos somente para maiores de 18 anos.
Não são permitidas trocas, vendas ou outras negociações no âmbito do Clube com menores de 18 anos.
9. Advertência, suspensão e exclusão
O descumprimento destas regras poderá resultar, conforme a gravidade da conduta, em advertência, suspensão ou exclusão do Clube, por decisão da Diretoria.
Em casos graves, como desrespeito, conflitos, fraude ou descumprimento das regras de negociação, a Diretoria poderá determinar a exclusão imediata do membro, sem advertência prévia.
A exclusão será comunicada, preferencialmente, de forma privada e respeitosa, evitando a exposição de dados pessoais ou informações particulares do membro.
A administração poderá manter registro interno e restrito das medidas adotadas, limitado ao necessário para a organização e segurança do Clube, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O desligamento não impede uma futura solicitação de reinclusão.
10. Proteção de dados e privacidade
O Clube JR Figurinhas tratará os dados pessoais dos participantes de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando seu uso ao necessário para identificação, organização, comunicação, segurança e funcionamento do Clube.
É proibido utilizar, copiar, divulgar ou compartilhar dados pessoais de outros participantes para finalidade estranha às atividades do Clube, incluindo telefones, endereços, documentos, informações financeiras, comprovantes, fotografias e conversas privadas.
A administração poderá manter os registros necessários à organização e segurança do Clube, observadas as disposições legais aplicáveis.
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas à administração, que as analisará conforme a legislação vigente.
Aceite das regras
Ao ingressar no Clube JR Figurinhas, o membro declara ter lido, compreendido e concordado com estas regras e compromete-se a respeitá-las enquanto participar da comunidade.
Versão 2026.03
Clube JR Figurinhas
Documento vigente
Versão: 2026.03